Preta Gil & Rodrigo
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Para os noivos, o Evento CASAR é uma oportunidade única de conhecer, interagir e fazer negócios com os melhores fornecedores para a festa, sem intermédios, e encontrar tudo o que o casal precisa para planejar um casamento de primeira, do vestido à lua de mel.
Casamento homoafetivo no Brasil: como funciona?
Segundo dados da pesquisa PoderData, realizada em janeiro de 2021, 51% dos brasileiros são favoráveis à união homoafetiva, enquanto 33% se mostraram contra e 16% não souberam ou não responderam. A união estável entre casais homoafetivos como entidade familiar foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. A verdade é que o casamento homoafetivo no Brasil ainda não é lei. A proteção de um projeto de lei para o casamento homoafetivo no Brasil é bastante importante porque, sem ela, o presidente da República pode realizar proibições e decretos que sobreponham a então decisão final do STF que reconhece a união estável entre casais homoafetivos. O processo para oficializar o casamento entre pessoas do mesmo é bem simples, basta levar a documentação necessária até o cartório e se casar na presença de um juiz de paz. Quer saber tudo sobre o casamento no civil? Preparamos um post especial, clique aqui para saber mais. No caso do casamento homoafetivo no Brasil, o uso do sobrenome da pessoa com quem se está casando é totalmente opcional. Sendo assim, o casal pode assumir o sobrenome do outro, contanto que mantenha, pelo menos, um dos seus sobrenomes anteriores. Se você está se perguntando se um casal do mesmo sexo pode realizar uma adoção no Brasil, saiba que é possível e permitido por uma lei reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015. Vai comemorar o casório? Então, antes de mais nada, fique à vontade! Se vocês estão começando a planejar essa festa, que tal criar um site de casamento no Casar.com? É grátis e super prático!
Mas, afinal, como funciona a lei em relação ao casamento homoafetivo no Brasil?A legislação e o casamento homoafetivo no Brasil
Diante disso, pessoas homossexuais passaram a ter os mesmos direitos previstos na Lei de União Estável (9.278/1996), que entende a entidade familiar como “a convivência duradoura, pública e contínua”.
Com essa decisão, a comunidade LGBTQIA+, que até então só podia celebrar a união estável, começou a pressionar ainda mais o STF para ter direito ao casamento civil. E foi assim que, em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a realização do casamento civil para casais homoafetivos por parte dos cartórios.Existe uma lei para o casamento homoafetivo no Brasil?
Em 2017, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) chegou até a aprovar no Senado o projeto de lei n° 612/2011, que reconhece o casamento homoafetivo no código civil brasileiro, mas a proposta foi barrada após um recurso do senador Magno Malta - que solicitou que houvesse a votação em plenário.E a criação de uma lei para o casamento homoafetivo influencia em que?
Como oficializar a união civil homoafetiva?
Além disso, há uma taxa a ser paga e é preciso escolher um regime de bens:Afinal, como ficam os sobrenomes?
E o processo de adoção?
Na decisão, o STF chegou ao entendimento de que “o conceito de família não pode ser restringido a casais heterossexuais“.
Aqui no Brasil, a lei garante a prática da adoção aos casais homoafetivos, portanto, é possível registrar a criança no cartório de registro civil e legalizar toda a situação. O processo de adoção é o mesmo para casais heterossexuais ou homossexuais.A festa!
Esse é o grande dia de vocês, então não há regras.
Vocês podem usar o traje que quiserem - seja ele mais moderno ou mais clássico -, decorar a festa como preferirem, convidar quantas pessoas desejarem e celebrar esse momento único da forma mais encantadora possível.Aliás, falando em grande dia…
Aqui, vocês terão acesso a inúmeros benefícios, incluindo um RSVP personalizado, um Save the date digital e a possibilidade de fazer uma lista de presentes toda especial.
E se surgir alguma dúvida com o site ou a lista de casamento, é só entrar em contato com a nossa equipe de atendimento, de segunda a sexta, das 9h às 21hs, por meio do chat ou pelo e-mail atendimento@casar.com.Por fim, aqui vão algumas curiosidades...
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