Casamento civil: passo a passo completo para te ajudar

O casamento civil tem algumas regrinhas que precisam ser seguidas. Venha com a gente nesse passo a passo e veja como se preparar para o seu!

Casamento civil – um guia completo!

O casamento civil é o primeiro evento oficial que antecede o grande dia e é a oficialização da união pela lei. Afinal, ele é o verdadeiro casamento, a união civil de duas pessoas que se amam.

Civil no cartório

O mais comum é quando ele é realizado em cartório. É uma cerimônia aberta com duas testemunhas e o juiz de paz. 

Casamento em diligência

Esse ato acontece fora do cartório, ou seja, pode ser realizado em sítios, restaurantes, salões de festas e até mesmo no home wedding. Nesse formato o juiz de paz vai até o local para realizar a cerimônia de casamento civil. Ah, os casais recebem a certidão de casamento na hora.

Casamento civil fora do cartório, o que usar?

Casamento religioso com efeito civil

O casal pode realizar a cerimônia religiosa com efeito civil normalmente e só depois oficializar em cartório. Dessa forma, o casal recebe apenas o Termo Religioso com Efeito Civil e tem um prazo de até 90 dias para registrar o casamento em cartório e só então obter a certidão de casamento. 

Mesmo sendo um casamento religioso com efeito civil são necessárias duas testemunhas. 

Mudança de união estável para casamento civil

Muitos casais já vivem juntos há anos e isso se chama união estável. Para mudar esse regime de união e torná-lo civil é necessário ir até um cartório com documentos como RG, CPF e comprovante de residência do casal e solicitar a conversão. Nessa modalidade não há cerimônia civil. 

Informações importantes

Antes de tomar qualquer atitude em relação ao casamento civil, vá ou ligue para um cartório da sua cidade e se informe a respeito dos documentos, prazos para entrega dos mesmos e datas para agendamento do casamento. 

Somente depois disso você deve iniciar o processo de entrada para casamento civil no cartório. 

Saiba também: Casamento homoafetivo no Brasil: como funciona?

Principais dúvidas

Quais documentos são necessários para casamento civil?

Casais solteiros

• RG
• Certidão de nascimento
• Comprovante de residência
• Duas testemunhas

Divorciados 

•  Certidão de casamento anterior e/ou averbação do divórcio.

Viúvos

• Certidão de casamento e óbito do cônjuge.

Casais de outras nacionalidades

• Certidão consular emitida pelo consulado correspondente à nacionalidade da pessoa. 

Importante: para casais de outras nacionalidades existem outros documentos necessários, porém os cartórios só informam quais são pessoalmente. 

Quanto tempo leva para agendar o casamento civil?

Entregou todos os documentos no cartório? Agora é necessário esperar o processo de registro de duração, que nada mais é que um prazo determinado por lei, que leva uns 15 dias para levantamento de todas as informações sobre o casal. 

Esse processo consiste em checar se nenhum dos dois possui vínculo conjugal (que não sejam casados perante a lei) que impeça a consumação do casamento civil. 

Quanto custa casar no civil?

As taxas variam de acordo com o cartório de cada município. Essa variação se deve por conta da tabela de cálculo do ISS (Imposto Sobre Serviço). Em São Paulo, por exemplo, no Cartório do Butantã (13º Subdistrito) o custo é de R$ 503,69. 

Leia mais: Site de casamento: 5 motivos para fazer o seu!

Dica

Além do custo variado de acordo com a cidade e estado, vale lembrar que cada cartório tem suas próprias diretrizes tanto para a seleção de documentos exigidos, quanto para o processo de agendamento. Certamente agendar o casamento em uma metrópole com bastante demanda, por exemplo, pode levar mais tempo. 

Onde localizo um cartório mais próximo?

Acesse o Portal da Transparência e clique no seu estado e na sequência digite o nome de sua cidade. Nessa pesquisa você encontrará o endereço e o telefone do cartório mais próximo da sua localização.  

Tipos de regime de casamento

De acordo com a legislação brasileira são três tipos de regime de união:

Comunhão parcial de bens: Tudo que for adquirido a partir da data da oficialização da união passa a ser do casal. 

Comunhão universal de bens: Todos os bens do casal que foram adquiridos antes ou depois da oficialização passam a ser dos dois. 

Separação total de bens: Todo bem adquirido antes ou depois da oficialização do casamento civil pertence a cada cônjuge. Ou seja, o que o casal tinha antes e o que terá depois do casamento é de cada um. Nesse regime de união os bens nunca serão divididos. 

Leia mais: Assessoria de casamento: o que é e como funciona?

O dia da oficialização!

Enfim chegou o dia de oficializar a união perante a lei com o amor da sua vida! 

No dia agendado, o casal deve comparecer ao cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos para a realização do casamento civil. 

Cerimônia civil

A partir daí a cerimônia de união civil segue alguns protocolos onde o casal precisa confirmar ao juiz que ambos estão livres e que a união é de espontânea vontade. Depois disso o juiz de paz oficializa a união civil, o casal assina o livro de casamentos e recebe a certidão de casamento. 

Esse processo é simples e rápido. É tudo muito protocolar. 

Casamento civil gratuito

Garantido por lei, no artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, é possível realizar o casamento civil de forma gratuita. Porém, esse benefício não é para todos. É destinado somente para casais que não têm condições de arcar com as despesas de cartório. 

Para isso, basta solicitar em um CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) uma Declaração de Hipossuficiência (atestado de pobreza). Para obter essa declaração o casal deve apresentar: carteira de trabalho, comprovante de renda, comprovante de endereço, RG e CPF. 

Somente com essa declaração é possível dar entrada ao processo de casamento no cartório. 

Ficou com alguma dúvida sobre casamento civil? Mande pra gente!